novembro 2023

O crime de embriaguez ao volante tem implicações tanto no âmbito penal quanto no administrativo, visando coibir a prática perigosa de dirigir sob a influência de substâncias que comprometem a capacidade do condutor.

O tráfico de drogas no Brasil é regulamentado pela Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas. Na aula de hoje, vamos destacar alguns pontos-chave sobre a investigação desses crimes previstas na Lei de drogas.

A fase oral para o cargo de Delegado de Polícia vendo sendo cobrada cada vez mais. Geralmente os candidatos possuem certa resistência com essa fase do certame, tendo em vista a grandiosa subjetividade que ela possui

Foram anunciadas 3.500 vagas para a realização de um novo certame da PCSP. Essas autorizações são para os cargos de Delegado, Médico Legista, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.

As síndromes da Barbie e da mulher de Potifar são consideradas obstáculos no objetivo de se buscar a dignidade sexual, que está intimamente ligada à liberdade e ao desenvolvimento sexual da pessoa.

Como o objetivo de facilitar o processo de revisão na semana da prova, acabamos de lançar o curso ASSERTIVAS CORRETAS DELEGADO SÃO PAULO.

O questionamento acerca da recepção, pela Constituição de 1988, do art. 331 do Código Penal, que trata do crime de desacato, é tema central em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental. A alegação inclui a análise da conformidade do dispositivo com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

A indisponibilidade de bens é uma tutela provisória, prevista expressamente na LIA. Agora, o legislador usou a expressão "indisponibilidade", de forma expressa, em vez de repetir "sequestro" ou "bloqueio".

“Não configura combinação de leis a aplicação do requisito objetivo para a progressão de regime previsto na antiga redação do art. 112 da Lei de Execução Penal, em relação ao crime comum, e a aplicação retroativa do Pacote Anticrime para reger apenas a progressão do crime hediondo, quando ambos os delitos compõem uma mesma execução...

A tipicidade conglobante, proposta por Raul Zaffaroni, é uma abordagem inovadora na teoria do delito, especificamente no primeiro extrato, a tipicidade. Diferente da visão tradicional, ela não se resume à soma da tipicidade formal com a tipicidade material. Essa teoria é composta por dois elementos: a tipicidade objetiva sistemática e a tipicidade conglobante.