dezembro 2023

A decisão destaca a natureza da grave ameaça, analisando a diferenciação entre roubo próprio e roubo impróprio, e conclui que o emprego de um simulacro de arma configura tal ameaça, impedindo, assim, a substituição da pena.

Da temática que mais cai em provas para delegado de polícia, vamos iniciar nossa conversa sobre atos administrativos. Essa é uma temática crucial que frequentemente aparece nas avaliações. Vamos começar discutindo o conceito de ato administrativo.

O julgado trata do instituto da promoção por merecimento na Defensoria Pública Estadual, com foco na possibilidade de utilizar a antiguidade como critério de desempate na escolha entre os candidatos da lista tríplice.

É crucial ter cuidado ao lidar com temas não positivados, pois as interpretações podem divergir. Mesmo que seja teórico, pode ser cobrado em provas. A chave para acertar está em entender as nuances ao redor do tema. Agora, focando no tema "sentidos de Constituição", percebemos que pode aparecer de diferentes formas, como "concepções" ou "acepções". O importante é compreender esses sentidos, conceitos ou abordagens sobre a Constituição.

A questão em análise trata da possível caracterização de bis in idem no contexto da incidência da agravante do art. 61, inciso II, alínea e, do Código Penal, em um caso de tortura-castigo conforme previsto no art. 1°, inciso II, da Lei n. 9.455/1997.

Publicado o edital da Polícia Civil de Pernambuco com 445 vagas para Delegado, Agente e Escrivão de Polícia

O direito de greve dos servidores públicos civis é assegurado pelo artigo 37, inciso 7, da Constituição, mas carece de uma lei específica para regulamentação. Em 2007, o STF aplicou por analogia a lei de greve da iniciativa privada a esses servidores, apesar da ausência da lei mencionada.

A ideia por trás do princípio da intranscendência subjetiva é que as penalidades e limitações não devem ultrapassar a esfera estritamente individual do infrator, não afetando indivíduos que não foram responsáveis pelo ato ilícito. Na jurisprudência do STF, identificamos dois casos em que o princípio da intranscendência subjetiva foi aplicado a questões relacionadas à inclusão...

Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo, um empresário de renome, é alvo de investigações por envolvimento em esquemas de corrupção. Diante das evidências, João decide colaborar com as autoridades para reduzir sua pena e preservar sua reputação. Ao negociar o acordo de colaboração premiada, Paulo e o Ministério Público estabelecem termos atípicos, incluindo a imediata...

A Constituição se desdobra em nove títulos, abrigando seus 250 artigos. Os títulos principais, para fins de concursos públicos, concentram-se nos cinco primeiros. O Título I trata dos princípios fundamentais, compreendendo os quatro primeiros artigos. Em seguida, o Título II aborda os direitos e garantias fundamentais (artigos 5 a 17), o Título III versa sobre a organização do Estado (artigos 18 a 43), enquanto o Título IV se dedica à organização dos poderes (artigos 44 em diante). De importância crucial são os Títulos I, II, III e IV, principalmente a partir do artigo 140. Dominar esses elementos é essencial para cobrir amplamente o espectro que possíveis questões de exames ou concursos possam abordar.