junho 2024

Lesão corporal doméstica e contra a mulher refere-se a atos de violência física cometidos no ambiente doméstico ou familiar, particularmente aqueles que têm como vítima a mulher. No Brasil, essas práticas são abordadas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

No sistema clássico, encontramos autores como Franz von Liszt, Ernst von Beling, Gustav Radbruch, entre outros, que são comumente citados em provas para delegado de polícia. Ao transicionarmos para o sistema neoclássico, a complexidade aumenta devido a diversos fatores. Este sistema emergiu no século XX, um período de intensos debates teóricos, políticos, filosóficos e sociológicos, especialmente na Alemanha. Diferentemente do sistema clássico, o neokantiano introduz uma variedade de autores, teorias e perspectivas que, por vezes, são contraditórias entre si.

A aula ministrada pelo Prof. Glaison Lima aborda a progressão de regime no cumprimento da pena, um tema essencial para concursos públicos na área de direito penal e execução penal. O professor enfatiza a importância de cumprir requisitos legais e apresentar bom comportamento para obter benefícios na execução penal, proporcionando uma compreensão detalhada das regras e condições para a progressão e regressão de regime.

A aula de hoje é sobre as carreiras policiais no Brasil. O professor Glaison Lima aborda detalhadamente as diferentes forças policiais existentes no país, suas funções, requisitos de ingresso e estrutura organizacional e fornece um panorama completo das carreiras policiais disponíveis no Brasil, seus requisitos e áreas de atuação, refletindo a estrutura organizacional e legal das forças de segurança pública no país.