O STF assentou que não se deve confundir maus antecedentes com reincidência, pois os institutos se destinam a finalidades distintas na fixação da pena.
STF invalidou norma do Estado do Paraná que autorizava o corte do salário, por decisão administrativa, de policial civil afastado do cargo para responder a processo criminal.
Simulado pode ser um grande diferencial na sua preparação para o concurso de Delegado. Ao praticar com questões desafiadoras e inéditas, você poderá desenvolver suas habilidades e aumentar sua confiança para a prova real.
STF reafirmou a jurisprudência no sentido de que estados e municípios têm competência para editar normas com determinações que visam impedir introdução ou propagação de doença contagiosa
Foram anunciadas 3.500 vagas para a realização de um novo certame da PCSP. Essas autorizações são para os cargos de Delegado, Médico Legista, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.
Independentemente da extinção de punibilidade do autor, a vítima de violência doméstica deve ser ouvida para que se verifique a necessidade de prorrogação/concessão das medidas protetivas
Iremos realizar, entre os dias 10 e 23 de abril, um treinamento gratuito de leitura destacada do código penal anotado para os concursos das carreiras policiais.