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Estudar por meio de simulados é uma ótima estratégia para preparar-se para exames e testes. Aqui estão algumas dicas para ajudar você a aproveitar ao máximo seus estudos com simulados.
STF declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria.
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A lavagem de dinheiro é um crime que consiste em ocultar ou dissimular a origem, movimentação ou propriedade de bens ou recursos provenientes de atividades ilícitas.
Por maioria de votos, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) peça absolvição nas alegações finais.
o acordo de não persecução penal pode ser definido como uma espécie de negócio jurídico pré-processual entre o Ministério Público (MP) e o investigado, assistido por seu defensor.
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Sua realização somente é necessária caso haja manifestação do desejo da vítima de se retratar, trazida aos autos antes do recebimento da denúncia
Para o STJ o servidor público que usa câmera escondida para filmar servidoras, funcionárias terceirizadas ou alunas em situações íntimas pode ser demitido pela prática de conduta escandalosa na repartição.
Os direitos humanos são fundamentais para garantir a dignidade da pessoa humana, proteger a liberdade e a igualdade, promover a justiça e a paz, e assegurar o respeito à diversidade e à individualidade.