Direito Processual Penal

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O tribunal do júri é considerado o juiz natural e supremo para julgar os crimes dolosos contra a vida, desempenhando um papel crucial na participação direta da sociedade no sistema judicial, conforme estipulado pelo artigo 5º, XXXVIII, da Constituição Federal. O conselho de sentença, dentro de suas prerrogativas constitucionais, adota o sistema da íntima convicção...

A controvérsia em questão gira em torno da competência para conduzir e julgar um procedimento investigatório criminal relacionado à possível prática de falsidade ideológica decorrente de irregularidades na forma de internação de um paciente em uma clínica psiquiátrica. Essa irregularidade foi descoberta durante a “Operação Hipócrates”. O juiz federal determinou que a falsidade ou autenticidade...

O conflito de competência ocorre quando há dúvida sobre qual órgão judicial é competente para julgar determinado caso. Em um acórdão proferido pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um conflito de competência relacionado à inserção de dados falsos em sistema de dados federais, discutiu-se se a competência para julgar o crime...

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No contexto apresentado, o princípio do juízo imediato refere-se a uma orientação específica em matéria de competência judicial quando se trata de processos envolvendo direitos da criança e do adolescente, especialmente em casos de guarda e adoção. Esse princípio está previsto no artigo 147, I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...

Atenção: tópico expresso no edital da PCSC!!!! O Supremo Tribunal Federal, de forma implícita, adotou a ‘Teoria dos Campos Abertos e das Buscas Particulares’, originada nos Estados Unidos. Segundo essa teoria, buscas em “campos abertos”, fora da propriedade do sujeito investigado, não violam a privacidade garantida pela IV Emenda Constitucional. O tribunal considera a expectativa...

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