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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou sua posição de que a prisão preventiva de um réu não pode ser determinada unicamente pelo fato de não ter sido localizado, sem a apresentação de outros elementos que justifiquem essa medida. Essa posição foi reforçada quando o colegiado revogou a prisão preventiva de um...

Sim, para o STJ (processo em segredo de justiça), a proporcionalidade em sentido estrito pode servir como uma causa excludente de ilicitude da prova. Vejamos: Primeiramente, é importante ressaltar que a captação ambiental clandestina refere-se à obtenção de gravações de áudio ou vídeo sem o consentimento explícito de todas as partes envolvidas. Em muitos sistemas...

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Essas distinções são importantes para definir claramente quem tem que tipo de controle ou acesso sobre determinados recursos, principalmente no que tange à dinâmica dos Serviços Públicos. Conceito: Logo, pode ser conceituado como serviço público toda atividade executada pelo Estado de forma a promover à sociedade uma comodidade ou utilidade, visando ao interesse público, gozando...

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Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo, um empresário de renome, é alvo de investigações por envolvimento em esquemas de corrupção. Diante das evidências, João decide colaborar com as autoridades para reduzir sua pena e preservar sua reputação. Ao negociar o acordo de colaboração premiada, Paulo e o Ministério Público estabelecem termos atípicos, incluindo a imediata...

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Tópico expresso no edital de Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo em noções de Criminologia. Vamos entender o que é? A criminologia é uma disciplina abrangente que é geralmente dividida em dois ramos distintos: a criminologia geral e a criminologia clínica. A criminologia geral se concentra na sistematização, comparação e classificação dos...