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A Constituição se desdobra em nove títulos, abrigando seus 250 artigos. Os títulos principais, para fins de concursos públicos, concentram-se nos cinco primeiros. O Título I trata dos princípios fundamentais, compreendendo os quatro primeiros artigos. Em seguida, o Título II aborda os direitos e garantias fundamentais (artigos 5 a 17), o Título III versa sobre a organização do Estado (artigos 18 a 43), enquanto o Título IV se dedica à organização dos poderes (artigos 44 em diante). De importância crucial são os Títulos I, II, III e IV, principalmente a partir do artigo 140. Dominar esses elementos é essencial para cobrir amplamente o espectro que possíveis questões de exames ou concursos possam abordar.

Hoje, nosso foco será a temática dos agentes públicos. Vamos começar com o conceito principal: agente público é uma expressão abrangente que se refere a uma pessoa física que exerce uma função pública, seja de forma permanente ou temporária, com ou sem remuneração.

Esse mergulho no tema é um convite para reflexões profundas sobre a arquitetura normativa do direito brasileiro, proporcionando uma base sólida para enfrentar desafios teóricos e práticos. Em resumo, a análise criteriosa das normas constitucionais não apenas enriquece o conhecimento jurídico, mas também aprimora a capacidade de aplicar esses conceitos de forma eficaz na prática jurídica.

Na aula de hoje, poderemos compreender a criminologia e a forma como ela evoluiu de uma abordagem centrada no delito para uma compreensão mais holística que inclui o delinquente, a vítima e o controle social. Essa trajetória reflete a complexidade da interação entre sistemas de justiça criminal, políticas sociais e a dinâmica da sociedade.

Hoje, começamos a primeira parte do nosso encontro, dedicada à criminologia. Esta disciplina, muitas vezes negligenciada, desempenha um papel crucial nas provas para o cargo de delegado de polícia civil em Santa Catarina. Além de ser fundamental para sua aprovação, o estudo da criminologia desenvolve o raciocínio crítico essencial para um futuro delegado de polícia.

O crime de embriaguez ao volante tem implicações tanto no âmbito penal quanto no administrativo, visando coibir a prática perigosa de dirigir sob a influência de substâncias que comprometem a capacidade do condutor.

O tráfico de drogas no Brasil é regulamentado pela Lei nº 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas. Na aula de hoje, vamos destacar alguns pontos-chave sobre a investigação desses crimes previstas na Lei de drogas.

A tipicidade conglobante, proposta por Raul Zaffaroni, é uma abordagem inovadora na teoria do delito, especificamente no primeiro extrato, a tipicidade. Diferente da visão tradicional, ela não se resume à soma da tipicidade formal com a tipicidade material. Essa teoria é composta por dois elementos: a tipicidade objetiva sistemática e a tipicidade conglobante.

A lavagem de dinheiro é como uma trama intricada, onde os protagonistas tentam ocultar a origem ilícita de recursos financeiros. Imagine um enredo onde o dinheiro sujo é submetido a um processo de limpeza, passando por uma série de transações aparentemente legítimas para dissolver qualquer conexão com atividades criminosas. É uma dança perigosa entre criminosos e sistemas financeiros, onde a obscuridade se torna a aliada daqueles que buscam legitimar ganhos ilícitos. Ao longo dessa história, as autoridades financeiras desempenham o papel de detetives, tentando desvendar os intricados movimentos financeiros e levar os responsáveis à justiça.

O ECA visa proteger integralmente os direitos de crianças e adolescentes, impondo sanções rigorosas àqueles que cometem crimes contra eles. Além disso, o estatuto estabelece diretrizes para a promoção e defesa dos direitos dessa população vulnerável.