Videoaulas Gratuitas

A evolução da teoria da culpabilidade no direito penal reflete uma mudança de perspectiva, indo de uma visão estritamente psicológica para abordagens mais normativas e funcionais, que consideram não apenas os elementos psíquicos, mas também as circunstâncias e a função da pena no sistema legal.

Os crimes de responsabilidade no Brasil são atos ilícitos praticados por agentes públicos no exercício de suas funções, que atentam contra a Constituição Federal. Eles estão previstos na Lei 1.079/1950 e regulamentados pela Constituição Brasileira de 1988.

Em duas aulas abordaremos a responsabilidade civil do Estado, distinguindo entre atos lícitos e ilícitos e explicando cada uma das teorias existentes e aquelas que são aplicadas no Brasil.

A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.

A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.

A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.

A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.

A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.

A Lei 12.830/13, também conhecida como a Lei do Delegado de Polícia, trouxe importantes mudanças no sistema de investigação criminal no Brasil, reforçando o papel do delegado de polícia como autoridade responsável pela condução das investigações. O poder requisitório do delegado de polícia é um dos aspectos centrais dessa lei.

Prepare-se para o concurso de delegado! Aula de Legislação Penal Especial: Crimes de Posse e Porte de Arma de Fogo no Brasil. Não perca!