(Atualizado em 22/12/2023)
Foi publicado hoje, 22 de dezembro de 2023 o edital da Polícia Civil de Pernambuco, oferecendo 445 vagas para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão de Polícia
Delegado:
- 45 vagas;
- 300 provas discursivas corrigidas
- Banca: CEBRASPE.
- Taxa de inscrição: 350,00
- Período de inscrição: 22/12 a 15/01
- Provas: 03/03/2024
- Tem prova oral;
- Tem TAF (com natação);
- Exige prática jurídica/policial (3 anos)
- Matérias:
Direito Constitucional: 12 questões
Direito Penal 15 questões
Direito Processual Penal 15 questões
Direito Administrativo 12 questões
Legislação Penal Especial: 10 questões
Direito Civil/Empresarial: 6 questões
Legislação Estadual: 5 questões
Criminologia: 5 questões
Medicina Legal: 6 questões
Direito Processual Civil: 06 questões
Direito Tributário: 05 questões
Direito Ambiental: 05 questões
TOTAL: 100 QUESTÕES
PROVA DISCURSIVA
- A prova discursiva P2 para o cargo de Delegado de Polícia valerá um total de 100,00 pontos e abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
- A prova discursiva P2 para o cargo de Delegado de Polícia consistirá em:
a) duas questões acerca de conhecimentos das áreas indicadas no subitem 9.1 deste edital, a serem respondidas em até 10 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada, totalizando 30,00 pontos; e
b) uma peça prático-profi ssional acerca de conhecimentos das áreas indicadas no subitem 9.1 deste edital, de até 60 linhas, no valor de 70,00 pontos.
PROVA ORAL
- Serão convocados para a prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos ao cargo de Delegado de Polícia indicados na investigação social.
- A prova oral valerá um total de 100,00 pontos e, abordará as áreas de conhecimento de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.
- A prova oral para o cargo de Delegado de Polícia terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.
- A nota final na prova oral corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por todos os membros da Banca Examinadora.
- Na avaliação da prova oral serão avaliados os seguintes quesitos: domínio do conhecimento jurídico, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
- Será reprovado na prova oral e eliminado do concurso público o candidato ao cargo de Delegado de Polícia que obtiver NFPO inferior a 40,00 pontos.
Agente e escrivão:
- Agente: 250
- Escrivão: 150 45 vagas;
- Provas discursivas corrigidas 1500 (Agente), 900 (Escrivão)
- Banca: CEBRASPE.
- Taxa de inscrição: 250,00
- Período de inscrição: 22/12 a 15/01
- Provas: 25/02/2024
- Tem TAF (com natação);
Matérias:
Noções de Direito (legislação estadual, noções de direito constitucional, noções de direito administrativo, noções de direito penal e noções de direito processual penal);
Conhecimentos Específicos (língua portuguesa, informática, raciocínio lógico, estatística e contabilidade geral – somente para agente, noções de arquivologia – somente para escrivão)
Atualidades na área de segurança pública (somente para discursiva)
TOTAL: 60 QUESTÕES
PROVA DISCURSIVA:
A prova discursiva P3 para os cargos de Agente de Polícia e de Escrivão de Polícia valerá 30,00 pontos e consistirá de redação acerca de tema relevante e atual na área de Segurança Pública, a ser respondida em até 30 linhas.
Requisitos e Atribuições dos Cargos:
Delegado:
- Diploma de curso de nível superior de bacharelado em Direito;
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B;
- Três anos de prática jurídica ou atividade policial, comprovada no ato da posse, por intermédio de documentos e certidões.
Como atribuição, o Delegado de Polícia tem, dentre outras, dirigir, supervisionar, coordenar, planejar, orientar, executar e controlar a administração policial civil estadual, bem como as investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais e demais normas jurídicas pertinentes.
Escrivão:
- Diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação;
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.
As atribuições do Escrivão de Polícia são:
- Materializar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas;
- Assessorar, executar e controlar os trabalhos relacionados à formalização dos atos de Polícia Judiciária por determinação e orientação da Autoridade Policial a que estiver subordinado nos inquéritos policiais, sindicâncias e processos administrativos disciplinares;
- Expedir certidões de ofício e mediante requerimento deferido pela Autoridade Policial;
- Executar tarefas administrativas pertinentes às atividades cartorárias;
- Responder pela guarda de bens, valores e instrumentos de crime entregues à sua custódia em razão de sua função, dando-lhes a destinação legal;
- Proceder e manter registro atualizado das estatísticas inerentes aos trabalhos policiais do seu cargo;
- Receber e recolher à repartição competente as importâncias ou valores relativos à fiança. Zelar pelo cumprimento dos prazos legais;
- Proceder a outros atos de natureza tipicamente cartorária.
Agente:
- Diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação;
- Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, categoria B.
- As atribuições do cargo de agente são:
- Praticar os atos de Polícia Judiciária definidos na esfera de sua competência técnica e funcional pelo Código de Processo Penal e por outras normas que regem essa atividade, inclusive técnicas e éticas, mediante determinação da Autoridade Policial;
- Cumprir mandados judiciais e custodiar presos;
- Dirigir veículos policiais automotores em atividades pertinentes aos serviços policiais;
- Operar equipamentos computacionais e de comunicação, bem como armamentos policiais;
- Manter o sigilo necessário à elucidação dos fatos e às investigações, dentre outras determinadas pelas autoridades competentes.
Equipe DD
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