A Polícia Civil do Distrito Federal emitiu uma nota informando que o concurso público para o cargo de Delegado de Polícia está atualmente em processo de análise da minuta contratual entre a PCDF e a empresa CEBRASPE, que foi selecionada para conduzir ambos os certames.
O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei 4.426, ratificando o reajuste salarial destinado aos bombeiros, policiais militares e civis do DF. O aumento de 18% foi dividido em duas partes iguais para a recomposição salarial: a primeira parcela de 9% já está em vigor desde julho de 2023, enquanto a segunda parcela está programada para janeiro de 2024.
O salário para o cargo de Delegado foi ajustado de R$ 19.745,63 para R$ 21.449,24. O Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Candido, anunciou que a PCDF abrirá 40 vagas imediatas e 40 para formação de cadastro de reserva.
Contudo, em 19 de setembro, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF solicitou ao Presidente da Câmara Legislativa do DF um novo concurso para o cargo de Delegado com 190 vagas. A Presidente do Sindepo-DF, Claúdia Alcântara, afirmou que o presidente se comprometeu a dar “total empenho para que essas demandas sejam atendidas”.
Atualmente, a PC DF enfrenta um déficit significativo de pessoal, com diversos cargos vagos em sua estrutura. Os números revelam a necessidade de preenchimento urgente:
Novo Edital de Concurso da Polícia Civil do Distrito Federal:
Aqui está a reescrita do histórico do concurso para Delegado da PCDF:
- Agosto de 2021: Autorização para o Concurso de Delegado da PCDF.
- 7 de fevereiro de 2022: Autorização oficial para o concurso.
- 27 de maio de 2022: Emissão da portaria que estabelece o regulamento para o concurso PCDF Delegado.
- 02 de setembro de 2022: Previsão de provimentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023.
- 08 de novembro de 2022: Confirmação do secretário de que haverá concurso em 2023.
- 20 de março de 2023: Previsão de lançamento do edital nos próximos 90 dias.
- 22 de agosto de 2023: Delegado-Geral da PCDF afirma que o edital está em fase final de definição da banca examinadora.
- 19 de setembro de 2023: Solicitação do Sindicato para a realização de um novo concurso para Delegado.
- 12 de setembro de 2023: Autorização para contratação do Cebraspe para a condução do concurso.
- 28 de setembro de 2023: Confirmação da assinatura do contrato entre a PCDF e o Cebraspe.
- 06 de outubro de 2023: Reajuste salarial sancionado pelo presidente.
- 14 de novembro de 2023: Sanção do reajuste salarial.
- 11 de janeiro de 2024: Minuta contratual entre a PCDF e o Cebraspe em fase de análise.
Remuneração no Concurso da Polícia Civil do DF: Descubra os Salários Oferecidos
Delegado:
- Abaixo estão os subsídios iniciais para o cargo de Delegado de Polícia de acordo com as diferentes categorias:
- Especial: R$ 30.542,92
- Primeira: R$ 25.815,00
- Segunda: R$ 22.085,08
- Terceira: R$ 21.449,24
Além do subsídio, os servidores da PCDF também recebem:
- auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00;
- auxílio-creche; e
- auxílio plano de saúde.
Cargos vagos
Segundo informações do Portal da Transparência do Distrito Federal para o mês de maio de 2023, há 191 cargos de Delegado de Polícia vagos.
Concursos para Delegado no Estado do Distrito Federal: Etapas do Processo Seletivo
De acordo com o regulamento publicado, o Concurso PCDF Delegado será conduzido em duas etapas distintas:
Primeira Etapa:
- Prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos – eliminatória e classificatória.
- Prova discursiva de conhecimentos jurídicos – eliminatória e classificatória.
- Prova oral de conhecimentos jurídicos – eliminatória e classificatória.
- Avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência – eliminatória.
- Exames biométricos e avaliação médica – eliminatória.
- Prova de capacidade física – eliminatória.
- Avaliação psicológica – eliminatória.
- Sindicância de vida pregressa e investigação social – eliminatória.
É importante observar que todas essas fases serão realizadas no Distrito Federal.
Segunda Etapa:
- Curso de formação profissional – eliminatório e classificatório, realizado na Escola Superior de Polícia Civil.
- Prova de títulos.
Prova objetiva:
A prova objetiva do Concurso PCDF Delegado abrangerá o conhecimento do candidato em relação às seguintes áreas do direito:
- Direito Administrativo e Legislação Complementar;
- Direito Constitucional e Legislação Complementar;
- Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
- Direito Penal e Legislação Complementar;
- Direito Tributário e Legislação Complementar;
- Direito Processual Civil e Legislação Complementar;
- Direito Processual Penal e Legislação Complementar;
- Direito Ambiental e Legislação Complementar.
Além disso, a prova objetiva também avaliará o conhecimento teórico e prático do candidato em assuntos relacionados ao serviço de polícia judiciária, à organização geopolítica do Distrito Federal e à estrutura e funcionamento da Polícia Civil do Distrito Federal.
Prova discursiva
A prova discursiva do Concurso PCDF Delegado incluirá a elaboração obrigatória de uma peça relacionada à atividade de polícia judiciária, juntamente com outras questões que avaliarão o conhecimento do candidato sobre os seguintes temas:
- Direito Administrativo e Legislação Complementar;
- Direito Constitucional e Legislação Complementar;
- Direito Penal e Legislação Complementar;
- Direito Processual Penal e Legislação Complementar;
- Direito Tributário e Legislação Complementar;
- Direito Civil/Empresarial e Legislação Complementar;
- Direito Ambiental e Legislação Complementar.
É importante destacar que será eliminado do certame o candidato que não alcançar uma nota mínima de 60% da pontuação máxima na prova discursiva.
Prova oral
Para ser aprovado nesta etapa, era necessário atingir pelo menos 10 pontos.
A prova oral, que é classificatória e eliminatória, avaliará o conhecimento do candidato nas seguintes disciplinas:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal.
Exames médicos
Durante esta etapa, cada banca examinadora será composta por pelo menos um Delegado de Polícia da Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, classe especial, e um representante da OAB/DF, com notório conhecimento jurídico sobre as disciplinas que serão abordadas na avaliação do candidato.
Os exames biométricos e a avaliação médica, conduzidos por meio de exame físico, análise de laudos e dos exames laboratoriais requeridos, visam verificar as condições de saúde do candidato em relação ao desempenho do cargo e aos requisitos legais para a matrícula no curso de formação profissional.
A junta médica será composta por servidores da Polícia Civil do Distrito Federal e profissionais da entidade contratada para a realização do certame.
Prova de capacidade física
A prova de capacidade física, de caráter eliminatório e regulamentada por edital, avaliará a habilidade do candidato em suportar as demandas físicas e orgânicas necessárias para a prática das atividades durante o curso de formação profissional, assim como para o desempenho das funções policiais.
Esta prova, devidamente regulamentada por edital, incluirá os seguintes testes:
- Teste de corrida de 12 minutos;
- Teste de barra fixa;
- Teste de flexão abdominal;
- Teste de natação; e
- Corrida de ir e vir (shuttle run).
Os testes mencionados nos itens 2 a 5 serão exigidos conforme critério estabelecido pela Escola Superior de Polícia Civil. Cada teste físico será avaliado numa escala de 0 a 100 pontos, sendo necessário que o candidato alcance no mínimo 50% da pontuação para ser aprovado em cada teste específico.
No cômputo geral das notas de todos os testes da prova de capacidade física, o candidato deverá obter pelo menos 60% de aproveitamento para ser considerado apto nesta fase.
Teste Psicotécnico
A avaliação psicológica, de caráter eliminatório e regulamentada por edital, tem o propósito de avaliar as habilidades, aptidões, características de personalidade, capacidade de adaptação e potencial de desempenho do candidato, considerando o perfil profissional exigido para o cargo e as normas vigentes.
Esta etapa será conduzida por uma banca examinadora composta por, no mínimo, 3 psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia, que emitirão um parecer determinando se o candidato é apto ou inapto para o cargo.
Sindicância de vida pregressa e investigação social
Quanto à sindicância de vida pregressa e investigação social, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, será baseada nas certidões apresentadas e nas informações fornecidas pelo candidato em um formulário específico. Este formulário incluirá um campo para o candidato relatar seus antecedentes civis, criminais e/ou administrativo-disciplinares, bem como fatos relacionados à sua conduta social.
A análise dos dados coletados nessa fase será realizada com critérios objetivos e motivados, resultando em um relatório final que determinará se o candidato será desligado ou continuará no concurso.
É importante ressaltar que a sindicância de vida pregressa e investigação social poderá ser estendida até a homologação do resultado final do concurso, caso surjam novos fatos ou informações desconhecidas pela comissão responsável pela sindicância.
Curso de Formação
O curso de formação profissional poderá ser conduzido pela entidade contratada, nas instalações da Escola Superior de Polícia Civil ou em local aprovado por ela, com uma duração e frequência mínimas estabelecidas no projeto do curso. Esse curso poderá incluir aulas aos sábados, domingos, feriados e no período noturno.
Será eliminado do concurso o candidato que:
- Não realizar a matrícula dentro do prazo determinado pelo edital específico;
- For desligado do curso de formação profissional de acordo com o Regimento Interno da Escola Superior de Polícia Civil;
- Não atender aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios; ou
- Obter nota inferior a 60% da pontuação máxima nas provas de avaliação durante o curso de formação profissional da Escola Superior de Polícia Civil.
Durante o curso de formação profissional, o candidato estará sujeito aos regulamentos e demais normas estabelecidas pela Escola Superior de Polícia Civil.
Avaliação de Títulos
A prova de títulos será regulamentada por edital, tendo caráter classificatório, e seu valor não poderá exceder 5% do total geral dos pontos computáveis para os candidatos ao cargo.
As pontuações atribuídas aos candidatos na prova de títulos só serão consideradas nos resultados finais do concurso conforme estipulado nesta Portaria.
Serão aceitos apenas os seguintes tipos de títulos, respeitando os limites de pontuação estabelecidos no edital:
- Doutorado;
- Mestrado;
- Pós-graduação lato sensu;
- Cursos de aperfeiçoamento reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura, com carga horária mínima de 120 horas; e
- Obras e artigos científicos publicados.
Resumo do Concurso PCDF Delegado:
- Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
- Situação: Banca definida
- Banca Organizadora: CEBRASPE
- Cargo: Delegado de Polícia
- Escolaridade: Nível superior
- Área de Atuação: Carreira jurídica
- Lotação: Distrito Federal
- Número de Vagas: 40 vagas imediatas + 40 para formação de cadastro de reserva
- Remuneração: Varia de R$ 21.449,24 a R$ 27.427,25
Curso Dedicação Delta para o concurso de Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal
“Só um resultado importa.”